Registe-se aqui
Esqueceu-se da password?

Notícias

Resolução Alternativa de litígios de Consumo
2016-12-06
Resolução Alternativa de litígios de Consumo
 
REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
2016-12-06
Estes conteúdos estão em fase de revisão 6 Dez. 2016 (16:35)

REGULAMENTO DE FUNCIONAMENTO DA FORMAÇÃO
As datas indicadas podem sofrer ajustamentos, em função da disponibilidade dos formadores, pelo que se recomenda a respectiva confirmação junto do IPAI:

ipai@ipai.pt; ipaiformacao@ipai.pt ; Telefone 213 151 002

Cursos sujeitos a um número mínimo de inscrições. Inscrições aceites após liquidação efectiva dos valores previstos. Ver condições de desistência nos folhetos dos cursos.
 
O IPAI NO FACEBOOK
2016-08-08
O IPAI NO FACEBOOK
http://www.facebook.com/IIAPORTUGAL
 
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo
2016-03-31
Lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo

A Direção-Geral do Consumidor divulga a lista das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) que já foram comunicadas à Comissão Europeia, nos termos do n.º 2 do artigo 17.º da Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro.

Recorda-se a Lei n.º 144/2015 de 8 de setembro, que veio transpor a Diretiva 2013/11/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de maio de 2013, sobre a resolução alternativa de litígios de consumo, estabelece o novo enquadramento jurídico dos mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, criando em Portugal a Rede de Arbitragem de Consumo.

ara mais informação consulte:

Perguntas frequentes sobre Resolução Alternativa de litígios de Consumo – novas regras

Documento explicativo sobre o artigo 18.º da Lei 144/2015 – Obrigações dos Operadores Económicos

Consulte a Lista de Entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
 
IPAI-IIA
2010-06-16
IPAI Chapter 253 IIA
 
Páginas:
Notícias por categoria:
Notícias IPAI (26)
Notícias IIA (11)
Todas (2)
Consultar Arquivo



Janeiro  2019
D S T Q Q S S
seara